PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Plano De Contratação Anual Da Câmara Municipal De Palmares Paulista Para O Exercício Financeiro De 2026.
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
01)- Contratação, através de prorrogação de contratação através de termo aditivo, atendido o interesse da Administração na prorrogação, de empresa especializada para o fornecimento de “link” de acesso à rede Internet em fibra ótica,
Em 31.03.2025 vence o 5o termo aditivo do contrato em vigor e nova dispensa de licitação será realizada no corrente exercício para a aludida finalidade, com o prazo contratual de 01 ano, o qual poderá ser prorrogado
através de termo aditivo, atendido o interesse da Administração Valor estimado da contratação: R$5.000,00.
Risco: Alto.
02)- Termo Aditivo de prorrogação do Contrato no 01.2024, datado de 08 de maio de 2024 relativo à contratação de empresa especializada destinada a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na geração de
pacotes e movimentos contábeis e geração de arquivos XML para envio de dados ao Programa AUDESP, do Eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Termo Aditivo, atendido o interesse público na prorrogação, será celebrado em 15.05.2026.
Valor estimado a ser contratado: R$26.000,00.
Risco: Alto.
03)- Contratação, através de prorrogação de contrato através de termo aditivo, atendido o interesse público na prorrogação, de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva de “hardwares”, “softwares”, rede de internet, impressoras, “nobreaks”, sistemas de monitoramento e do servidor da Câmara Municipal.
E 02.07.2025 vence o 5o termo aditivo do contrato em vigor e nova dispensa de licitação será realizada no corrente exercício para a aludida finalidade, com o prazo contratual de 01 ano, qual poderá ser prorrogado através de termo aditivo, atendido o interesse da Administração.
Valor estimado a ser contratado; R$13.000,00.
Risco: Alto.
04)- Contratação, através de prorrogação do Termo de Contrato no 02/2024, datado de 26 de julho de 2024, via termo aditivo, atendido o interesse da Administração na prorrogação, de empresa especializada para a prestação
de serviços técnicos de manutenção e atualização do “site” da Câmara Municipal, com as ferramentas de busca de conteúdo, transparência e acessibilidade, a ser efetuado mediante dispensa de licitação.
Valor estimado da contratação: R$5.500,00.
Risco: alto.
05- Realização de contratação direta, via inexigibilidade de licitação e/ou dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados de advocacia nas áreas de Direito Municipal e Direito Administrativo, para a prestação de
serviços de assessoria administrativa e de consultoria à Câmara Municipal e seus órgãos.
Valor estimado da contratação: R$48.000,00.
Risco: alto.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 14 de março de 2025.
VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
Presidente da Câmara
CONSIDERANDO as demandas apresentadas para a contratação, sejam através de termos aditivos ou de procedimento de contratação direta, de serviços técnicos especializados;
CONSIDERANDO que os referidos serviços são sumamente necessários para o bom e regular funcionamento do Poder Legislativo;
RESOLVO aprovar, nos termos do art. 8o do Ato da Mesa no 05, de 13 de maio de 2024, o Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Palmares Paulista, o qual deverá ser publicado no “Diário Oficial Eletrônico do Município – Seção do Poder Legislativo – e no “site” oficial da Câmara Municipal.-
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 14 de março de 2025.
VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
Presidente da Câmara
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.