LEI N° 1473 DE 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE GESTOR DE CONVÊNIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEI N° 1472 DE 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1471 DE 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1470 DE 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1469 DE 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1468 DE 2024

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1420 DE 21 DE MARÇO DE 2023

LEI N° 1467 DE 2024

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE PALMARES PAULISTA - APAE

LEI N° 1466 DE 2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1465 DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1465 DE 2023

RERRATIFICAÇÃO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1465 DE 2023

ERRATA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1464 DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA PARA OS MUNÍCIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1463 DE 2023

CONCEDE IMPORTÂNCIA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA – FRENTE DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.020/2014

LEI N° 1462 DE 2023

CONCEDE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 NO VALE-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023

LEI N° 1461 DE 2023

AUMENTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.013/2014 PARA R$ 650,00

LEI N° 1460 DE 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

LEI N° 1459 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1458 DE 2023

CONCEDE PAGAMENTOS DE PLANTÕES EFETUADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL NOS DIAS 24, 25 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 01 DE JANEIRO DE 2024

LEI N° 1457 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1456 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1455 DE 2023

INSTITUI A CONCESSÃO DE APOIO COM TRANSPORTE PARA ATLETAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PALMARES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1454 DE 2023

ALTERA A LEI Nº 1.370 DE 26 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1453 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1452 DE 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1239, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE PALMARES PAULISTA, INCLUINDO LIMITE DE PROPOSTAS POR PROPONENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1451 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1450 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1449 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1448 DE 2023

ALTERA O §1° E §2° DO ART. 8° DA LEI N° 1370, DE 26 DE MAIO DE 2022, ALTERADO PELA LEI Nº 1434, DE 20 DE JUNHO DE 2023

LEI N° 1447 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1446 DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1445 DE 2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE TRABALHO NA PRODUÇÃO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO CANAVIAL DE RETALHOS DE PALMARES PAULISTA/SP

LEI N° 1444 DE 2023

APROVA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1443 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1442 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1441 DE 2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE

LEI N° 1440 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1439 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1438 DE 2023

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1437 DE 2023

ALTERA A LEI Nº 999/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, REVIGORADA PELA LEI Nº 1.143 DE 14 DE JUNHO DE 2017

LEI N° 1436 DE 2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, O REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1435 DE 2023

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, QUE PASSA A COMPOR A LEI Nº 1371 DE 26 DE MAIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1434 DE 2023

ALTERA A LEI Nº 1.370 DE 26 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1433 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1432 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1431 DE 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1430 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1429 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1428 DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS EMPREGADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, VISANDO ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N° 1427 DE 2023

INCLUI NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA LEI Nº 1.370 DE 26 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, CRIADO DA LEI Nº 1.185, DE 05 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1426 DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1425 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1424 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1423 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1422 DE 2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1421 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 141.680,46 (CENTO E QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1420 DE 2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1419 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1418 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 237.286,90 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1417 DE 2023

ACRESCENTA §3° AO ARTIGO 5° DA LEI N°1.199, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

LEI N° 1416 DE 2023

CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DO QUADRO DE

LEI N° 1415 DE 2023

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 81, XXXI DA LEI ORGÂNICA

LEI N° 1414 DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MONTANTE DE R$ 1.579.183,19 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

LEI N° 1413 DE 2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

LEI N° 1412 DE 2023

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE PALMARES PAULISTA - APAE

LEI N° 1411 DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1409 DE 2022

AUMENTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°1.013/2014 PARA R$ 500,00

LEI N° 1408 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1407 DE 2022

CONCEDE A IMPORTÂNCIA DE R$ 400,00 NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, PARA OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA – FRENTE DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.020/2014

LEI N° 1406 DE 2022

CONCEDE PAGAMENTOS DE PLANTÕES EFETUADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL NOS DIAS 24, 25 E 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 01 DE JANEIRO DE 2023

LEI N° 1405 DE 2022

CONCEDE A IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 NO VALE-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022

LEI N° 1404 DE 2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1403 DE 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI N° 1402 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1401 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1400 DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1399 DE 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, §1° DA LEI N° 1.021 DE 27 DE MAIO DE 2014, EDITADO PELA LEI N° 1.108 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PARA AUMENTAR O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO MORADIA DESTINADO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

LEI N° 1398 DE 2022

INSTITUI, O DIA MUNICIPAL DO GARI

LEI N° 1397 DE 2022

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, O “DIA MUNICIPAL DO SKATE

LEI N° 1396 DE 2022

ALTERA OS ANEXOS I, III, E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023

LEI N° 1395 DE 2022

ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS O EXERCÍCIO DE 2023

LEI N° 1394 DE 2022

FICA INSTITUIDO A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA

LEI N° 1394 DE 2022

INSTITUI O “DIA DO AUTISTA - LEI N° 1394-A

LEI N° 1393 DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

LEI N° 1392 DE 2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT “IIRGD

LEI N° 1391 DE 2022

ALTERA A LEI N° 1.126/2017 PARA INCLUIR O QUE ESPECIFICA

LEI N° 1390 DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

LEI N° 1389 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1388 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1387 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1386 DE 2022

FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1385 DE 2022

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1371 DE 26 DE MAIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1384 DE 2022

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1370 DE 26 DE MAIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1383 DE 2022

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1382 DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1381 DE 2022

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1297/2021 DE 16 DE MARÇO DE 2021 PARA ANUIR ÀS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CODEVAR

LEI N° 1380 DE 2022

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI N° 1379 DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X, ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

LEI N° 1378 DE 2022

REVOGA AS LEIS Nº 405/1.991 DE 04 DE ABRIL DE 1.991 E 414/1.991 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.991

LEI N° 1377 DE 2022

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1376 DE 2022

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, ALTERA A LEI NÚMERO 673/2000 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, REVIGORADA PELA LEI Nº 873/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES